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CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA ESTADUAL

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CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2020-SEAF-PAA ESTADUAL, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra com Doação Simultânea - PAA ESTADUAL, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme a Lei Federal nº 10.696, de 2 de julho de 2003, Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, Decreto Federal nº 7.775, de 4 de julho de 2012, bem como as respectivas alterações.

Edital:

DIÁRIO OFICIAL IOMAT

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

 

Anexos

PORTARIA 17

MODELO DE PROPOSTA DE FORNECIMENTO