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Seaf informa que não possui vínculo com associações que arrecadam dinheiro com promessa de acesso a crédito fundiário

Representantes de associações se passam por correspondentes da pasta estadual com a finalidade de pedir dinheiro a produtores familiares; caso já está sendo investigado pela Polícia Federal e Ministério Público do Estado (MPE)
Luciana Cury | Seaf-MT

Para ser beneficiado pelo programa federal não é necessário pagar mensalidade ou taxa de adesão a associação ou grupo - Foto por: Reprodução/Internet
Para ser beneficiado pelo programa federal não é necessário pagar mensalidade ou taxa de adesão a associação ou grupo
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Chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) que há associações utilizando o nome da pasta com a finalidade de arrecadar dinheiro de produtores familiares interessados em acessar o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil. Tal alerta se faz necessário visto que para ser beneficiado pelo programa federal não é necessário pagar mensalidade ou taxa de adesão a associação ou grupo que possa reunir os interessados pelo assunto. Nas últimas semanas chegou a informação ao setor que trata sobre o programa na Seaf, de que haveriam associações cobrando taxa de R$ 200 de produtores rurais para se associarem e mais R$ 20 de mensalidade com a garantia de que serão beneficiados pelo programa. 

A Seaf alerta que não possui nenhum representante externo - ou ligado algum a associação, cooperativa, empresa – que trate sobre o PNCF que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar ou aumentar o imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.

A pasta informa que o Programa Nacional do Crédito Fundiário é tratado por uma equipe técnica formada por seis servidores, e que as formas de comunicação sobre o tema são sempre oficiais e institucionais. Os contatos são feitos por publicações na página oficial da pasta ou por envios de ofício e e-mails devidamente assinados e identificados pela plataforma de e-mail institucional com domínio do Governo do Estado.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar orienta aos agricultores familiares que não aceitem pagar mensalidade ou qualquer outro benefício que garanta o acesso ao programa federal.  A pasta aconselha que os prejudicados com essa prática denunciem, e acrescenta ainda que a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado (MPE) já estão investigando o caso.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone (65) 3613-6265.