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MT altera lei e desobriga emissão de NF por parte do produtor

Cerca de 21 mil produtores de leite serão beneficiados com as novas regras.
Luciana Cury | Seaf-MT

Com a alteração assinada pelo governador Mauro Mendes, as indústrias e cooperativas passam a emitir mensalmente uma única nota fiscal - Foto por: Thaylla Mayza/Seaf-MT.
Com a alteração assinada pelo governador Mauro Mendes, as indústrias e cooperativas passam a emitir mensalmente uma única nota fiscal
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O Governo de Mato Grosso passa a adotar novos critérios por meio da lei complementar nº 703, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira para emissão de notas fiscais de venda de leite cru. Por meio de uma alteração na lei, após reunião com representantes do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso (Sindilat-MT) e Associação de Produtores de Leite (AproLeite e APLO) o produtor rural fica desobrigado a emitir Nota Fiscal (NF) nas saídas de leite com direção a laticínios ou cooperativas.

Até o início desta semana, com base na lei nº 570 de 2015, o produtor era o responsável por emitir a nota fiscal, e caso assim não o fizesse, corria o risco da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apreender e multar os caminhões que tivessem transportando leite cru do estabelecimento do produtor para a indústria de laticínio. Após alteração da lei, a emissão de notas fiscais passa a ser de responsabilidade das indústrias ou cooperativas, que, segundo o vice- presidente do Sindilat, Antônio Bornelli Filho, possui uma estrutura completa de administrativo - contador, gerentes, etc – para desempenhar esta função.

“A imensa maioria dos produtores de leite moram na própria propriedade, não tem internet e precisam se deslocar até a cidade a cada dois três dias apenas para emitir essas notas. Isso é um verdadeiro retrocesso, porque além de causar gastos de deslocamento ao produtor, demandava tempo para isso”, frisa Antônio Borelli.

Com a alteração assinada pelo governador Mauro Mendes, as indústrias e cooperativas passam a emitir mensalmente uma única nota fiscal de cada produtor rural que vendeu leite a elas. “Com isso desburocratizamos o setor e damos maior chance para que o segmento possa ou se fortalecer ou expandir”, comenta o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral.

A pasta estima que 21 mil produtores de leite serão beneficiados com as novas regras.

Investimentos

Doação de sêmen bovino, fertilização in vitro e transferência de embriões são as ferramentas que o Governo do Estado, por meio da SEAF tem adotado para melhorar geneticamente o rebanho leiteiro de Mato Grosso. Até o momento a pasta já doou 375 resfriadores de leite para cooperativas e associações,  7,5 mil doses de sêmen bovino sexado (fêmea) e 7,5 mil doses de sêmen convencional. Essas doses de sêmen são de cinco raças com forte potencial para produção leiteira: Holandesa, Jersey, Girolando ¾, Girolando 5/8 e Gir leiteiro. Além disso investiu em 800 prenhezes, que consiste na fertilização in vitro em laboratório, e em seguida a transferência de embrião para a vaca. Nessa ação de prenhezes o Estado contou com a parceria com prefeituras e cooperativas de leite.

Os incentivos do Estado para o melhoramento da genética leiteira preveem ainda a instalação de 11 Unidades de Referência Técnológica (URTs) e a distribuição de calcário para correção do solo. Até o momento já foram repassadas 25 mil toneladas de calcário, para melhorar o pasto à prefeituras e cooperativas.