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Estratégia Produzir, Conservar e Incluir

1. Lançada em 2015 durante a Convenção do Clima em Paris (COP21), a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) é uma abordagem jurisdicional para o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso. Tem por objetivo fomentar o desenvolvimento socioeconômico no território através do uso sustentável da terra. Nesta visão, o crescimento futuro da produção agropecuária é acomodado dentro da área produtiva existente através da intensificação sustentável e da adoção de boas práticas (Produzir), as áreas de vegetação nativa são restauradas de acordo com as exigências legais e as florestas e cerrados remanescentes são protegidos (Conservar) e a agricultura familiar, os povos indígenas e as comunidades tradicionais podem melhorar seu bem estar e prosperar (Incluir).
 
2. Esta visão materializa-se em um amplo plano de metas em seus três eixos, construído em um processo participativo e que integra as agendas de atores públicos, privados e da sociedade civil. Entre os objetivos para 2030 fixados nas metas estão:
 
Produzir
• O aumento de produtividade na pecuária incluindo a recuperação de 2,5 Mha de áreas de pastagem de baixa produtividade
• Ampliar a área de grãos em áreas de pastagem degradada de 9,5 para 12 Mha até 2030
• Ampliar a área sob manejo florestal sustentável para 6 Mha
• Ampliar a área de florestas plantadas em áreas já abertas para 800 mil ha
• Aumentar a produção de biocombustíveis
 
Conservar
• Manter 60% da cobertura de vegetação nativa do Estado de Mato Grosso, reduzindo em 90% o desmatamento na floresta e em 95% o desmatamento no cerrado até 2030, tendo como referência a linha de base: 2001-2010 (PRODES), e eliminando também a exploração ilegal de madeira
• Conservar 1Mha de área passível de desmatamento legal
• Cadastrar e validar os cadastros ambientais rurais (CAR) de 90% dos imóveis rurais (até 2024)
• Regularizar 1Mha (100%) de Área de Preservação Permanente (APP) e 5,8 Mha (100%) de Reserva Legal (RL) degradadas, sendo 1,9 Mha por recomposição
 
Incluir
• Ampliar o acesso a assistência técnica e extensão rural (ATER) e mercados para a agricultura familiar e cadeias da sociobiodiversidade
• Aumentar o valor bruto da produção da agricultura familiar
• Aumentar o acesso a crédito para a agricultura familiar
• Realizar a regularização fundiária de 70% dos lotes de agricultura familiar
 
3. A partir de 2019, a PCI entrou em uma nova fase com a criação do Instituto PCI, uma instituição independente sem fins lucrativos que visa garantir a eficácia da Estratégia PCI. O estado de Mato Grosso apontou-o como responsável, entre outros, por articular múltiplos atores em uma governança transparente e inclusiva, identificar oportunidades de captação de recursos e gerir programas e projetos.
 
4. A PCI visa criar um ambiente de mercado seguro para os produtores, compradores e investidores com bases robustas para um desenvolvimento sustentável inclusivo. A Estratégia PCI definiu metas, métricas e indicadores e identificou fontes potenciais de financiamento e mecanismos de implementação para o desenvolvimento de uma gestão integrada da paisagem e uma economia agrícola, socialmente inclusiva e de baixo carbono.