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Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF

SOBRE O PROGRAMA

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento.

Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e no que mais for necessário para que o agricultor venha desenvolver suas atividades de forma independente e autônoma.

Apoia-se nos princípios da participação, controle social, autonomia e transparência, onde as próprias famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além contar com colaboração de uma grande rede de apoio ao agricultor familiar constituída nos Estados para elaboração do projeto e da proposta de financiamento.

O Programa possui condições diferenciadas de acordo com o valor do financiamento e o prazo de pagamento é de até 25 anos, com 36 meses de carência para todas as linhas, prevendo ainda ações de incentivo a participação dos jovens, mulheres e para projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.

Em Mato Grosso, o PNCF é operacionalizado por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso – Seaf, que constituiu uma Unidade Técnica Estadual de Crédito Fundiário - UTE especialmente para conduzir as diversas atividades necessárias para que o agricultor familiar matogrossense possa efetivamente acessá-lo.

LÓGICA DE FUNCIONAMENTO

QUEM ACESSA?

O QUE SE COMPRA?

PASSO A PASSO

PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS

Podem acessar o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF os trabalhadores (as) rural sem-terra, com idade entre 18 e 65 anos, na condição de diarista, assalariado; arrendatário, parceiro, meeiro, agregado, posseiros e agricultores familiares com pouca terra, bastando que o potencial beneficiário (a) comprove ao menos cinco (5) anos de experiência na atividade rural nos últimos 15 anos.

Para jovens rurais com idade entre 16 (emancipado) e 19 anos, a comprovação é de no mínimo 2 anos na agricultura familiar, seja como integrante do grupo familiar ou como aluno de Escola Técnica, de Centros Familiares de Formação por Alternância ou de instituições similares.

O acesso ao PNCF é vetado, dentre outros, a quem:

É funcionário público, ativo ou aposentado, ou detentor de cargo eletivo ou função pública.

É proprietário de área rural com dimensão superior à de propriedade familiar.

Já se beneficiou por outro programa de reforma agrária ou de crédito fundiário.

Possui renda e patrimônio familiar superiores aos limites fixados em cada linha.

PROPRIEDADES A SEREM ADQUIRIDAS

Para adquirir uma propriedade pelo Programa primeiramente deve-se atentar para pequenas áreas, não passíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária.

A documentação do imóvel rural e do proprietário devem estar em dia, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, possibilitando a transferência legal do imóvel para os beneficiários.

Além disso, devem-se ser desconsideradas as propriedades que:

PRINCIPAIS IMPEDITIVOS

As características não sejam compatíveis com o tipo de exploração pretendida pelos beneficiários.		O preço não esteja compatível com os preços praticados no mercado local.

Não comprove a Cadeia Dominial de, no mínimo, 20 anos, respeitando a legislação estadual de terras.		Foram vendidas ou compradas nos últimos 2 anos.

Que não possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado.		Estejam em Área de Reserva Legal e/ou de Preservação Permanente.

Estejam em Área Indígenas e/ou ocupadas por Remanescentes de Quilombos.		Estejam em Unidade de Conservação Ambiental de proteção integral.

Estejam em Unidades de Uso Sustentável de domínio público.		Que estão em área de Ação Discriminatória não encerrada.

LINHAS DE FINANCIAMENTO

O PNCF possui três linhas de financiamento que variam por área de abrangência e de acordo com as necessidades dos beneficiários. São elas:

PNCF Mais

Atende famílias rurais que estão nas regiões S, SE, N e CO, exceto em áreas da Sudene. Os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB), na estruturação da unidade produtiva.

PNCF Social

Atende famílias rurais inscritas no Cadastro Único que estão na área de abrangência da Sudene e nos estados do Norte. Apesar de todos os contratos dessa linha serem individuais, o agricultor pode acessá-la de forma de associativa.

PNCF Empreendedor

Linha com risco bancário, cuja regulamentação será definida pelo agente financeiro que aderir a operacionalização da mesma.

PNCF Social/SIB

Para o agricultor que vai acessar o recurso de investimento de maneira individual. Os recursos para investimento são oriundos do Subprojeto de Investimento Básico (SIB), reembolsáveis, e que podem ser financiados junto com o Subprojeto Aquisição de Terra (SAT). O recurso para Ater é de R$ 7.500 reais, por cinco anos.

PNCF Social/SIC

Para o agricultor que vai acessar o recurso de investimento de maneira associativa. O valor do Subprojeto de Investimento Comunitário (SIC) é de R$20 mil, podendo chegar a R$25 mil por família, quando incorporados os recursos adicionais de jovem ou mulher e ambiental. O investimento em infraestrutura não é reembolsável.

QUADRO COMPARATIVO ENTRE AS LINHAS DE FINANCIAMENTO

LINHAS	ABRAGÊNCIA	RENDA	PATRIMÔNIO	TETO	JUROS	REBATE¹	PRAZO
PNCF Social	Região Norte e área da Sudene	até R$ 20 mil por ano	até R$ 40 mil²	R$ 140 mil	0,5% a.a	40%	25 anos, com 36 meses de carência
PNCF Mais	Todas as demais regiões	até R$ 40 mil por ano	até R$ 80 mil		2,5% a.a	20%
PNCF Empreendedor	Todo o Brasil	até R$ 40 mil por ano	até R$ 500 mil		5,5% a.a	Não há

¹o percentual de rebate é concedido para contratos que efetuem o pagamento da parcela até a data de vencimento. ²este valor pode chegar à R$ 100 mil quando a área a ser adquirida for proveniente de herança e o comprador for um dos herdeiros.

ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO

Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater, devidamente credenciada para operacionalizar o Programa.

Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, o projeto produtivo e o pré-projeto de Pronaf A.

Complementarmente, reúna informações sobre as outras políticas públicas que poderão apoiá-lo na instalação das infraestruturas básicas necessárias para a exploração econômica do imóvel rural como sistema de abastecimento de água para consumo e produção, eletrificação rural, habitação, construção de pontes e vias de acesso e outras.

Com a proposta de financiamento, é necessário agora encaminhar a Unidade Técnica Estadual de Crédito Fundiário – UTE/MT todos os documentos exigidos. As despesas com cartório e georreferenciamento da propriedade são incluídas no financiamento.

Pronto! Agora acompanhe a aprovação e o andamento da proposta.

Fique atento: É PROIBIDA QUALQUER COBRANÇA OU TAXA PARA ACESSAR ESTE PROGRAMA.

CAMINHO DAS PEDRAS

DOWNLOAD E FERRAMENTAS

DOCUMENTOS

REDE DE APOIO

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

MANUAIS E DOCUMENTOS OPERACIONAIS

MANUAL DE OPERAÇÕES – PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – 2018

CHECKLIST – Contratação de Propostas

DECLARAÇÃO – Declaração de Elegibilidade PNCF Mais

MODELO – Certificado de Capacitação Inicial

MODELO – Projeto Básico e Proposta de Financiamento

PARÂMETROS – Elaboração de Projeto e Proposta (PNCF)

FLUXOGRAMA – Tramitação de Projeto e Proposta (PNCF)

FALE CONOSCO

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