APRESENTAÇÃO

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) se destaca dentre outras políticas

públicas por desenvolver um conjunto de ações que visa a promoção do acesso à terra e

investimentos básicos e produtivos. O objetivo principal do programa é melhorar a qualidade de

vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, por meio da concessão de linhas de crédito para

compra de imóveis e investimentos na própria terra.

Existe no Estado de Mato Grosso uma agricultura heterogênea, subdividida em dois

grandes grupos, também amplos e heterogêneos. Trata-se de um setor conhecido como

“agricultura comercial” ou simplesmente “agronegócio”, com produção voltada para as

exportações, que coexiste com um segmento de agricultura de pequeno porte, produzindo

basicamente para o mercado interno, denominada “agricultura familiar”. Esta última categoria

inclui famílias com diferentes níveis de renda, muitas no nível de subsistência.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar  - SEAF é o

órgão do governo estadual que tem por missão desenvolver e conduzir políticas públicas que

promovam o fortalecimento da agricultura familiar e o Desenvolvimento Sustentável dos

territórios agrícolas em Mato Grosso. Sua Unidade Técnica Estadual de Crédito Fundiário | UTE-

CF é a instância que conduz o programa de Crédito Fundiário, com vistas a aperfeiçoar a gestão

e ampliar os impactos sociais do mesmo junto a população rural o desenvolve com foco na

estratégia de esforços conjuntos entre os diversos atores sociais e institucionais que possuem

interface com esta política pública, objetivando a valorização do homem e mulher do campo.

As implantações das primeiras unidades produtivas financiadas pelo Fundo de Terras no

Estado aconteceram no ano de 2002, atendendo aproximadamente 3.300 famílias através de 65

projetos individuais e 115 projetos associativos junto ao Banco da Terra. Com a extinção deste,

iniciou-se a implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF a partir de meados

de 2004, sendo que as primeiras contratações aconteceram ao final do ano de 2005.