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O PROJETO

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MATO GROSSO PRODUTIVO

Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar

Agência Financiadora: Banco Mundial (BIRD)
Mutuário: Estado de Mato Grosso
Agência de implementação: Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF)
Valor do projeto: US$ 100 milhões (U$S 20 milhões do Estado e US$ 80 milhões do Banco Mundial)
Prazo de implementação do projeto: 2024 - 2029 

2.1 Objetivos

O projeto MATO GROSSO PRODUTIVO visa promover o desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar, com vistas a qualificar a produção, incrementar a renda das famílias e conectar aos mercados as associações e cooperativas de agricultores, Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT).

O Projeto investirá no fortalecimento das cadeias de valor, na adoção de práticas agrícolas inteligentes em relação ao clima e na regularização fundiária e ambiental dos estabelecimentos da Agricultura Familiar. E, para promover o engajamento social, o Projeto pretende fortalecer grupos vulneráveis de agricultores familiares, como PIQCTs, mulheres e jovens, por meio de seu empoderamento, reconhecimento e valorização
 

2.2 BENEFICIÁRIOS

São beneficiários do Projeto os agricultores familiares, conforme definido no artigo 3º da Lei Federal 11.326 (2006), incluindo PIQCTs, Assentados de Projetos Estaduais da Reforma Agrária, mulheres e jovens organizados em Organizações Produtivas (OPs). Os principais resultados esperados são:

Apoio e financiamento de subprojetos (planos de negócio) elaborados e implementados pelas associações e cooperativasde 9.000 famílias;
Regularização fundiária dos estabelecimentos de 1.907 famílias, em 35 assentamentos estaduais situados em 6 municípios;
Regularização ambiental, com emissão de Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado dos estabelecimentos de 11.000 famílias;
Melhoria da qualidade e eficiência dos processos de regularização fundiária e ambiental em todo o Estado, com inclusão da Agricultura Familiar;
Adoção de medidas pelos produtores para reduzir a incidência de incêndios florestais e prevenir o desmatamento em áreas de agricultura familiar e PIQCTs.

2.3 COMPONENTES

O Projeto está estruturado em três componentes:
Componente 1 - Inclusão econômica inteligente em relação ao clima.
Componente 2 - Melhoria da gestão fundiária e ambiental.
Componente 3 - Gestão e Coordenação do Projeto.
O objetivo da Componente 1 é organizar as cadeias de valor para sustentar modelos de produção sustentáveis ao longo do tempo, apoiar a resiliência climática dos agricultores familiares e fortalecer sua ligação com o mercado.

Agricultores familiares e PIQCTs, organizados em associações ou cooperativas - Organizações Produtivas (OPs) - firmarão acordo comercial com compradores dos produtos ou serviços, fornecedores e instituições financeiras para apoiar a implementação de planos de negócios.
Serão apoiadas OPs atuantes nas seguintes cadeias de produtivas:
Bovinocultura de leite;
Fruticultura;
Olericultura;
Mandioca;
Café e cacau;
Meliponicultura;
Produtos da Sociobiodiversidade (extrativismo não madeireiro).

O Componente 1 apoiará a adoção de tecnologias e práticas agrícolas inteligentes em termos climáticos; a oferta de assistência técnica e extensão rural (ATER); a execução de ações integradas e articuladas em todos os elos das cadeias produtivas; a qualificação da produção familiar e estratégias específicas para incluir grupos historicamente vulneráveis (janela "emergentes", incluindo agricultores familiares, PIQCT, mulheres e jovens beneficiários).

O Projeto financiará duas janelas de subvenções socioeconômicas, abrangendo OPs com níveis diferentes de organização, experiência empresarial e preparação para atividades comerciais, a saber:
OPs "comerciais": OPs de agricultores familiares e PIQCT estruturadas com atividade regular nos mercados privados e públicos (PNAE e PAA);

OPs "emergentes": OPs de agricultores familiares e PIQCT de subsistência ou com excedentes de produção limitados, mas que demonstram potencial de crescimento e de acesso a mercados locais.

A seleção dos subprojetos a serem financiados será efetivada por meio de duas etapas:
a) Na primeira etapa, as OPs deverão participar do edital de chamada pública de Manifestação de Interesse. Serão selecionadas 128 Manifestações que atenderem aos critérios a serem definidos.
b) Na segunda etapa, as 128 Manifestações de Interesse selecionadas receberão capacitação e suporte técnico do Projeto para elaborar e acompanhar a implementação seus Planos de Negócios, que deverão prever ações integradas e articuladas em todos os elos das cadeias produtivas. Após elaborados, os 128 Planos de Negócio receberão investimentos financeiros para sua implementação.
No caso da elaboração dos planos de negócios por associações e cooperativas de PIQCTs, serão considerados os conhecimentos tradicionais e as atividades produtivas próprias das comunidades. Foram estabelecidas as seguintes metas de participação para o número de planos ne negócios liderados por mulheres, jovens e PIQCT:
15% dos planos de negócios apoiados devem ser de OPs constituídas por PIQCTs;
15% dos planos de negócios apoiados devem ser de OPs lideradas por mulheres; 
15% dos planos de negócios apoiados devem ser de OPs lideradas por jovens.

Está prevista prestação regular de atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) tanto para as OPs, quanto para os estabelecimentos produtivos. A ATER prestada deve ser intensiva e integrada, abrangendo todos os elos da cadeia de valor: gestão administrativa e financeira, produção, agregação de valor, inovação tecnológica, orientação para acesso ao crédito e à regularização ambiental e fundiária.

Para apoiar os técnicos de ATER, serão contratados agentes comunitários de ATER, jovens moradores da própria comunidade rural ou do entorno onde atuam. Tanto os técnicos como os agentes comunitários receberão formação promovida pelo Projeto, além de acompanhamento sistemático e supervisão.

A área de abrangência do Componente 1 inclui 61 municípios e foi definida por meio de sobreposição e análise de indicadores econômicos, sociais e ambientais.
Veja aqui: Mapa dos Municípios do Projeto MT PRODUTIVO – Banco Mundial

No âmbito do Componente 2, a SEAF firmou parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA), o INTERMAT - Instituto de Terras de Mato Grosso, e com a Corregedoria de Justiça do Estado. O objetivo é facilitar o acesso dos agricultores familiares e dos PIQCTs aos serviços de regularização ambiental e fundiária.

O Projeto investirá recursos visando agregar celeridade e qualificação aos processos de regularização dos estabelecimentos produtivos, assim como às ações de prevenção de fogo e de desmatamento, por ter clareza de que a garantia dos direitos de acesso formal à terra e à regularidade ambiental contribuem para a redução do desmatamento e da grilagem de terras e para o aumento da competitividade e da rentabilidade da agricultura familiar. Todos os financiamentos ao abrigo deste componente irão apoiar investimentos que geram benefícios para a resiliência e mitigação das alterações climáticas.

Para a regularização fundiária, o Componente 2 apoiará:
 Diagnóstico da situação de regularização fundiária em 35 Assentamentos Estaduais de Reforma Agrária, em seis municípios (correspondente a 1.907 propriedades, cobrindo 46.740 hectares);
Diagnósticos e atividades para fortalecer a capacidade da INTERMAT de estabelecer políticas efetivas para agricultores familiares;
Estruturação do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça, por meio da aquisição de equipamentos e da contratação de especialistas em governança de terras; regularização fundiária, cadastro e registro de imóveis rurais; advogados; engenheiro agrimensor/cartógrafo e engenheiro agrônomo/florestal visando prevenir, identificar e agilizar a resolução e conciliação de conflitos;
Realização de workshop sobre o tema "Regularização Fundiária em Mato Grosso”, com a presença dos órgãos do Governo de (Casa Civil, SEAF, INTERMAT, SEMA, Corregedoria Geral da Justiça MT, Prefeituras) e Cartórios, visando alinhar as competências e acelerar os processos de regularização fundiária;
Apoio ao auto mapeamento comunitário e preparação de relatórios antropológicos para 40 comunidades quilombolas.

Para a regularização ambiental, a SEAF firmou parceria com a SEMA – Secretaria de Estado do meio Ambiente e serão feitos investimentos nas seguintes ações:
Aquisição de equipamentos e contratação de 10 analistas de CAR para atuarem na SEMA exclusivamente junto à regularização de estabelecimentos de Agricultura Familiar;
Cadastro, análise e validação dos registros de 11.000 estabelecimentos de Agricultura Familiar;
Oferta de Educação Ambiental e formação de brigadistas junto a agricultores familiares e PIQCTs para apoiar a prevenção e o controle do desmatamento e incêndios florestais;
Melhoria do sistema de monitoramento florestal com uso de imagens de satélite.

O Componente 3 tem por objetivo promover:
A execução, supervisão, monitoramento e avaliação do Projeto, por meio da instalação da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) e da contratação e treinamento de técnicos;
Avaliação das intervenções (marco zero, meio termo e final);
A gestão fiduciária, controles e auditorias;
Gestão dos riscos ambientais e sociais;
Engajamento e capacitação dos beneficiários;
Realização de estudos de mercado e das cadeias produtivas;
Implementação do Sistema Integrado de Informações da Agricultura Familiar (e-SEIAF) para melhorar a tomada de decisões com base em evidências;
Estratégia de comunicação, consulta, envolvimento das partes interessadas e gestão do mecanismo de queixas;
Fortalecimento do SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte.